8034411-12.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.655,41

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF 018.***.***-32

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI

OAB/BA 19520•Representa: ATIVO

LETICIA SOUSA AGUIAR

OAB/BA 70266•Representa: ATIVO

FLAVIA CARDOSO BORGES

OAB/BA 44587•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO em 24/04/2023 23:59.

05/05/2026, 03:43

Publicado Intimação em 05/04/2023.

04/05/2026, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 22:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:22

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:21

Expedição de Precatório.

21/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

16/09/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

16/09/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Gabriel De Oliveira Carvalho Advogado: Lucas Baldoino Rosas Biondi (OAB:BA19520) Advogado: Leticia Sousa Aguiar (OAB:BA70266) Requerido: Municipio De Salvador Advogado: Flavia Cardoso Borges (OAB:BA44587) Ato Ordinatório: Poder Judiciár PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8034411-12.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 18:47

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 18:47

Sentença

•09/04/2024, 16:35

Sentença

•09/04/2024, 16:35

Sentença

•09/04/2024, 16:35

Sentença

•09/04/2024, 16:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2023, 16:25

Sentença

•06/10/2023, 17:24

Sentença

•06/10/2023, 08:24

Outros documentos

•23/03/2023, 10:15