8119491-46.2020.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 6.521,56

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de AGUIA NORDESTE VIAGENS TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:52

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 22:55

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 22:55

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:47

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:46

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 14:11

Despacho

•27/03/2026, 14:11

Sentença

•08/03/2026, 23:47

Sentença

•08/03/2026, 23:46

Despacho

•07/09/2024, 00:28

Despacho

•07/09/2024, 00:28

Decisão

•20/09/2023, 15:20

Decisão

•02/05/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 20:30

Decisão

•23/07/2022, 01:55

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•30/10/2021, 21:43

Despacho de citação por AR Digital

•04/11/2020, 23:36