0002509-96.2012.8.05.0088

Apelação CívelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.146,70

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUANAMBI

CNPJ 13.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DE GUANAMBI

Terceiro

PREFEITURA DE GUANAMBI

Terceiro

GUANAMBI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUANAMBI

CNPJ 13.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA PRADO MARQUES

OAB/BA 16243•Representa: ATIVO

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA

OAB/BA 25260•Representa: ATIVO

GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/BA 34788•Representa: ATIVO

RAFAEL DA SILVA MOURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GERALDO PEREIRA RAMOS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

08/05/2026, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0179896-0)

08/05/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

08/05/2026, 10:02

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:38

Outras Decisões

28/04/2026, 09:51

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2026, 07:42

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2026, 17:00

Publicado Intimação em 25/03/2026.

27/03/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

27/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

20/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 12:14

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 10:38

Decisão

•28/04/2026, 09:51

Decisão

•20/01/2026, 13:55

Decisão

•20/12/2025, 08:02

Acórdão

•27/08/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:36

Acórdão

•18/03/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 21:09

Sentença

•09/09/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•13/02/2024, 15:56

Sentença

•30/01/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 18:11

Despacho

•21/02/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•28/07/2015, 17:42