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8042880-84.2022.8.05.0000
Peticao CivelPiso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 72.069,52
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
Partes do Processo
MARIA ROSINA BORGES DA SILVA
CPF 135.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/07/2025, 16:49Arquivado Definitivamente
16/07/2025, 16:49Baixa Definitiva
16/07/2025, 16:49Transitado em Julgado em 02/06/2025
11/06/2025, 11:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 01:43Decorrido prazo de MARIA ROSINA BORGES DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:16Publicado Ementa em 25/03/2025.
25/03/2025, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025, 01:26Juntada de Petição de certidão
18/03/2025, 16:38Conhecido o recurso de MARIA ROSINA BORGES DA SILVA - CPF: 135.385.515-53 (PARTE AUTORA) e não-provido
18/03/2025, 16:35Conhecido o recurso de MARIA ROSINA BORGES DA SILVA - CPF: 135.385.515-53 (PARTE AUTORA) e não-provido
14/03/2025, 23:41Deliberado em sessão - julgado
14/03/2025, 16:02Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 16:57Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/02/2025, 15:54Solicitado dia de julgamento
11/02/2025, 22:03Documentos
Acórdão
•14/03/2025, 23:41
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 15:52
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 15:52
Decisão
•09/09/2024, 18:15
Decisão
•08/09/2024, 18:35
Acórdão
•22/03/2024, 13:49
Despacho
•28/08/2023, 16:17
Despacho
•24/08/2023, 20:31
Decisão
•27/04/2023, 15:31
Decisão
•17/04/2023, 17:50
Despacho
•18/10/2022, 10:41
Despacho
•18/10/2022, 09:56