8148769-58.2021.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.614,63

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:47

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 20/02/2025

21/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.

05/02/2025, 21:29

Expedição de sentença.

19/11/2024, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:44

Decorrido prazo de TARLIS CESAR CERQUEIRA GUIMARAES - ME em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:44

Publicado Sentença em 13/09/2024.

15/09/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

15/09/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Tarlis Cesar Cerqueira Guimaraes - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8148769-58.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada. Conforme art. 1º da Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador, publicada no Diário Oficial do M

12/09/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 21:41

Conclusos para decisão

10/09/2024, 18:48

Processo Desarquivado

10/09/2024, 18:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 09:46

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 16:07

Sentença

•10/09/2024, 21:41

Sentença

•10/09/2024, 21:41

Decisão

•10/12/2023, 21:32

Decisão

•10/12/2023, 21:32

Decisão

•10/12/2023, 21:32

Decisão

•08/05/2023, 16:35

Decisão

•27/04/2023, 20:24

Decisão

•03/10/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 08:51

Despacho de citação por AR Digital

•30/01/2022, 21:45