8001251-67.2017.8.05.0110

Remessa Necessária CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.419,60

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DOS FEITOS DE RELACOES DE CONSUMO, CIVEL, COMERCIAL, REGISTROS PUBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECE

Autor

FLAVIO PEREIRA SANTOS

CPF 041.***.***-98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

QUELVIM UILIAM BARRETO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/12/2023, 12:52

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 12:52

Baixa Definitiva

04/12/2023, 12:52

Juntada de certidão

04/12/2023, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:20

Decorrido prazo de QUELVIM UILIAM BARRETO DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 06:54

Publicado Decisão em 05/10/2023.

06/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:35

Juntada de Petição de Remessa Necessaria n 80012516720178050110 Acao Ordinaria de Cobranca Ciente de Acordao

05/10/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:37

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 06:16

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

03/10/2023, 20:14

Documentos

Petição

•05/10/2023, 17:38

Decisão

•04/10/2023, 06:16

Decisão

•03/10/2023, 20:14

Despacho

•28/08/2023, 06:41

Despacho

•26/08/2023, 06:14

Sentença

•17/01/2023, 10:53

Despacho

•04/07/2022, 10:35

Despacho

•02/07/2021, 20:09

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 13:14

Despacho

•19/09/2017, 17:41

Decisão

•01/09/2017, 15:57