0518835-73.2014.8.05.0001

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799•Representa: PASSIVO

MICHAEL NERY FAHEL

OAB/BA 27013•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 09:07

Baixa Definitiva

29/05/2025, 09:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/05/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 09:06

Decorrido prazo de JESSIANE OLIVEIRA FARIAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de SONIA MARIA CARDOSO ALELUIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de RIVALDA REGIS ALMEIDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de RAMSES SOUZA MORAIS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de DIVA DE LIMA CERQUEIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA SOUZA REIS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de LENI REIS MELO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de MAURA FERREIRA MACEDO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES REIS SANTANA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE MAGALHAES GARCIA DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de ADELIA MARIA VINHAS ROCHA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:24

Documentos

Acórdão

•01/04/2025, 09:01

Despacho

•10/02/2025, 09:29

Despacho

•08/02/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:30

Acórdão

•29/11/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 07:57

Sentença

•12/09/2024, 06:47

Sentença

•11/09/2024, 19:01

Despacho

•19/09/2023, 12:31

Despacho

•30/08/2023, 21:45

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:48

Despacho

•31/08/2021, 12:14