8070003-25.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2020

Valor da Causa

R$ 19.404,85

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ISA MARA CEDRAZ DOS SANTOS

CPF 381.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLITON DA SILVA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIVANIA AURORA DAVID

OAB/BA 42533•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ISA MARA CEDRAZ DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

21/02/2026, 03:10

Publicado Despacho em 07/05/2025.

21/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

21/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

13/09/2025, 09:00

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 11:59

Baixa Definitiva

05/05/2025, 11:59

Juntada de certidão

05/05/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão

25/04/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 09:30

Expedição de ofício.

04/04/2025, 07:28

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 08:35

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 11:59

Despacho

•28/04/2025, 16:40

Sentença

•11/09/2024, 19:17

Sentença

•11/09/2024, 19:17

Sentença

•11/09/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:03

Despacho

•31/10/2023, 10:00

Despacho

•31/10/2023, 10:00

Despacho

•31/10/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•26/03/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•26/03/2023, 18:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2022, 17:56

Decisão

•26/07/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:30