8038812-23.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 67.941,82

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

Partes do Processo

ESTER DA MOTA PEREIRA

CPF 280.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/02/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 15:47

Juntada de certidão

14/01/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTER DA MOTA PEREIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 01:43

Publicado Decisão em 16/09/2024.

13/09/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Ester Da Mota Pereira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8038812-23.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ESTER DA M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DECISÃO 8038812-23.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

13/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

11/09/2024, 17:48

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTER DA MOTA PEREIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:21

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 19:53

Decisão

•11/09/2024, 17:48

Petição

•11/07/2024, 16:57

Decisão

•25/06/2024, 12:10

Decisão

•21/06/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•14/06/2024, 23:06