8042125-89.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 67.846,96

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO ARAUJO SANTOS

CPF 086.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 15:47

Baixa Definitiva

05/02/2025, 15:47

Juntada de certidão

14/01/2025, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ARAUJO SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 01:45

Publicado Decisão em 16/09/2024.

13/09/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Conceicao Araujo Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042125-89.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DECISÃO 8042125-89.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

13/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

11/09/2024, 17:47

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:36

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 19:51

Decisão

•11/09/2024, 17:47

Petição

•18/07/2024, 18:26

Decisão

•11/07/2024, 10:41

Decisão

•11/07/2024, 09:17

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 23:13