8050344-28.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

Partes do Processo

ELIETE OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 082.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIETE OLIVEIRA DE SOUZA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:47

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:27

Juntada de Petição de CIENCIA

05/03/2026, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:07

Conclusos #Não preenchido#

21/10/2025, 14:56

Juntada de Certidão

21/10/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA

25/09/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 12:51

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2025, 12:35

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 11:06

Despacho

•04/03/2026, 21:27

Outros documentos

•17/02/2026, 12:05

Outros documentos

•17/02/2026, 12:05

Despacho

•23/09/2025, 15:50

Despacho

•23/09/2025, 12:51

Despacho

•10/03/2025, 17:06

Despacho

•10/03/2025, 09:34

Despacho

•18/10/2024, 16:00

Despacho

•18/10/2024, 13:07

Parecer do Ministério Público

•18/06/2024, 17:31

Acórdão

•26/05/2024, 11:38

Decisão

•04/10/2023, 10:33

Decisão

•04/10/2023, 06:01