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0506493-64.2013.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2021
Valor da Causa
R$ 735.216,11
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV
PROCURADOR
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV
Advogados / Representantes
OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO
OAB/MG 135093•Representa: PASSIVO
WESLEY DONIZETE MARTINS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARIANE GUIMARAES SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/05/2024
13/05/2024, 15:55Baixa Definitiva
13/05/2024, 15:55Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/05/2024, 15:55Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 10:23Juntada de Petição de petição
19/03/2024, 10:23Juntada de ato ordinatório
13/03/2024, 13:56Recebidos os autos
13/03/2024, 13:56Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 13:56Juntada de certidão
16/11/2022, 14:09Juntada de Petição de petição
15/03/2022, 17:50Transitado em Julgado em 15/02/2022
15/02/2022, 11:43Baixa Definitiva
15/02/2022, 11:43Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/02/2022, 11:43Juntada de certidão
15/02/2022, 11:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
14/02/2022, 00:44Documentos
Petição
•11/03/2024, 17:49
Despacho
•11/03/2024, 12:09
Ato Ordinatório
•16/02/2022, 15:09
Ato Ordinatório
•16/02/2022, 15:06
Acórdão
•10/11/2021, 17:26
Ato Ordinatório
•28/04/2021, 10:27
Despacho
•10/03/2021, 01:21
Sentença
•05/07/2017, 20:02
Despacho
•18/12/2015, 17:20
Sentença
•22/10/2015, 19:42
Despacho
•20/02/2014, 19:29
Despacho
•13/12/2013, 18:31
Despacho
•22/11/2013, 17:39
Despacho
•04/11/2013, 21:04
Despacho
•08/10/2013, 17:36