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8004996-48.2022.8.05.0088
Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2022
Valor da Causa
R$ 90.000,00
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ FOGACA DE SOUZA
CPF 673.***.***-04
MUNICIPIO DE PINDAI
Advogados / Representantes
EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR
OAB/BA 14508•Representa: ATIVO
TIAGO GUIMARAES DE SOUZA
OAB/BA 52943•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/04/2026, 09:16Expedição de Certidão.
28/04/2026, 09:14Expedição de intimação.
28/04/2026, 09:14Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 16:17Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 07:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 13:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 16:52Expedição de intimação.
17/04/2026, 16:52Ato ordinatório praticado
17/04/2026, 16:31Expedição de intimação.
17/04/2026, 16:31Juntada de Petição de apelação
13/04/2026, 12:36Decorrido prazo de EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
12/04/2026, 11:46Decorrido prazo de EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
12/04/2026, 10:38Publicado Intimação em 24/09/2024.
12/04/2026, 09:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 09:55Documentos
Ato Ordinatório
•17/04/2026, 16:31
Sentença
•20/03/2026, 09:29
Despacho
•01/10/2025, 09:18
Despacho
•12/09/2024, 23:33
Despacho
•12/09/2024, 23:33
Decisão
•22/01/2024, 14:55
Despacho
•08/05/2023, 15:32