8009591-08.2023.8.05.0201

Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 225.675,40

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MARCELO ETELVINO ERNESTO

CPF 057.***.***-95

Autor

MANOEL ETELVINO FILHO

CPF 469.***.***-53

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CORREA DA SILVA

OAB/BA 55193•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MANOEL ETELVINO FILHO em 26/09/2024 23:59.

22/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de MANOEL ETELVINO FILHO em 14/10/2024 23:59.

22/09/2025, 03:01

Decorrido prazo de MARCELO ETELVINO ERNESTO em 14/10/2024 23:59.

22/09/2025, 03:01

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 13:37

Baixa Definitiva

19/05/2025, 13:37

Decorrido prazo de MARCELO ETELVINO ERNESTO em 26/09/2024 23:59.

09/02/2025, 12:47

Publicado Sentença em 23/09/2024.

05/10/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

05/10/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:47

Publicado Despacho em 29/08/2024.

23/09/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

23/09/2024, 22:21

Processo Desarquivado

17/09/2024, 16:09

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:17

Baixa Definitiva

17/09/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Município De Portoseguro/ba Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8009591-08.2023.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Inventariante: Marcelo Etelvino Ernesto Advogado: Juliana Correa Da Silva (OAB:BA55193) Falecido: Manoel Etelvino Filho Registrado(a) Civilmente Como Manoel Etelvino Filho Advogado: Juliana Correa Da Silva (OAB:BA55193)

16/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 18:04

Despacho

•27/08/2024, 17:35

Despacho

•27/08/2024, 17:24

Despacho

•26/04/2024, 17:46

Despacho

•26/04/2024, 17:07

Despacho

•15/12/2023, 13:41

Despacho

•15/12/2023, 11:46