8086227-33.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.145,04

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JANDIRA DA SILVA

CPF 388.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:51

Expedição de intimação.

15/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de JANDIRA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

18/02/2026, 04:03

Publicado Decisão em 08/04/2025.

18/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

18/02/2026, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de outros documentos

19/12/2025, 14:19

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de JANDIRA DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:50

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:38

Despacho

•22/10/2025, 12:17

Despacho

•21/10/2025, 15:24

Decisão

•04/04/2025, 18:08

Decisão

•04/04/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 19:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/02/2024, 10:47

Sentença

•15/01/2024, 10:21

Sentença

•15/01/2024, 10:21

Sentença

•15/01/2024, 10:21