0000810-12.2012.8.05.0075

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA

Partes do Processo

DALVA DA SILVA SOUSA

Autor

WEKISLEY TEIXEIRA SILVA

Terceiro

ENCRUZILHADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ 13.***.***.0001-92

Reu

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO XAVIER DOS SANTOS

OAB/BA 31240•Representa: ATIVO

ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO

OAB/BA 36129•Representa: ATIVO

ISABELA SOUZA E REIS

OAB/BA 34489•Representa: PASSIVO

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA

OAB/BA 34421•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO em 23/10/2023 23:59.

28/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 21:48

Decorrido prazo de ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO em 17/07/2025 23:59.

13/02/2026, 19:35

Decorrido prazo de JOAO XAVIER DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

13/02/2026, 19:35

Publicado Intimação em 08/05/2025.

13/02/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

13/02/2026, 19:11

Decorrido prazo de ISABELA SOUZA E REIS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:33

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:22

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 17:53

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:32

Decorrido prazo de JOAO XAVIER DOS SANTOS em 02/10/2025 23:59.

19/10/2025, 00:22

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 17:53

Despacho

•22/09/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:41

Sentença

•13/09/2024, 19:37

Despacho

•05/09/2023, 12:02

Despacho

•20/07/2019, 02:47

Despacho

•20/07/2019, 02:47

Despacho

•20/07/2019, 02:47

Despacho

•20/07/2019, 02:47