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8005154-05.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 8.636,87
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
DENILSON SILVA DOS SANTOS
CPF 814.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.
27/09/2025, 01:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 05:33Arquivado Definitivamente
21/11/2024, 08:41Baixa Definitiva
21/11/2024, 08:41Juntada de certidão
21/11/2024, 08:41Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024, 16:45Conclusos para decisão
08/11/2024, 09:13Juntada de Petição de petição
08/11/2024, 00:00Expedição de ofício.
16/10/2024, 12:55Expedição de Ofício.
16/10/2024, 12:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:29Juntada de Petição de petição
14/10/2024, 21:31Publicado Sentença em 23/09/2024.
25/09/2024, 04:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
25/09/2024, 04:01Documentos
Despacho
•18/11/2024, 16:45
Sentença
•13/09/2024, 19:01
Sentença
•13/09/2024, 19:01
Sentença
•13/09/2024, 19:01
Ato Ordinatório
•07/06/2024, 08:16
Ato Ordinatório
•07/06/2024, 08:16
Execução / Cumprimento de Sentença
•15/03/2024, 09:17
Sentença
•14/02/2024, 21:38
Sentença
•14/02/2024, 21:38
Sentença
•14/02/2024, 21:38
Réplica
•31/01/2024, 17:45