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8129256-02.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JULIANA RAMOS DE VASCONCELOS
CPF 877.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 05:01Decorrido prazo de JULIANA RAMOS DE VASCONCELOS em 21/01/2025 23:59.
31/03/2026, 09:52Publicado Intimação em 06/12/2024.
31/03/2026, 09:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 09:27Decorrido prazo de JULIANA RAMOS DE VASCONCELOS em 01/07/2025 23:59.
24/03/2026, 18:12Publicado Decisão em 04/06/2025.
24/03/2026, 16:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 16:00Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 11:18Publicado Decisão em 19/03/2026.
19/03/2026, 20:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2026, 20:58Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 12:17Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 21:23Expedição de intimação.
17/03/2026, 11:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 11:36Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2026, 09:39Documentos
Decisão
•17/03/2026, 11:36
Decisão
•17/03/2026, 09:39
Decisão
•25/09/2025, 18:32
Decisão
•02/06/2025, 22:41
Decisão
•02/06/2025, 22:41
Decisão
•02/06/2025, 22:41
Sentença
•03/02/2025, 17:18
Sentença
•03/02/2025, 17:18
Sentença
•03/02/2025, 17:18
Decisão
•13/09/2024, 18:59