0766787-30.2015.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.166,82

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

ALBERTO CONFECCOES E TRANSPORTE LTDA

CNPJ 97.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

12/05/2026, 18:27

Incluído em pauta para 10/06/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

11/05/2026, 15:53

Solicitado dia de julgamento

10/05/2026, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2026 23:59.

28/03/2026, 06:52

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

25/03/2026, 19:21

Decorrido prazo de ALBERTO CONFECCOES E TRANSPORTE LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:34

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:05

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 04:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

03/02/2026, 14:27

Conclusos #Não preenchido#

13/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:25

Recebidos os autos

13/01/2026, 12:26

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 16:06

Decisão

•03/02/2026, 14:27

Despacho

•13/03/2025, 16:19

Despacho

•13/03/2025, 16:19

Sentença

•04/12/2024, 12:54

Sentença

•16/09/2024, 00:15

Sentença

•16/09/2024, 00:15

Despacho

•04/09/2024, 23:47

Despacho

•04/09/2024, 23:47

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:23

Decisão

•05/10/2022, 12:39

Decisão

•27/02/2019, 19:16

Decisão

•01/11/2018, 16:17

Despacho

•29/03/2017, 15:49