0354923-31.2013.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2013

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

AILSON LOBAO BASTOS

CPF 131.***.***-49

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de AILSON LOBAO BASTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de AILSON LOBAO BASTOS em 12/12/2023 23:59.

25/04/2026, 04:45

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.

25/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 02:02

Publicado Outros documentos em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 01:42

Expedição de outros documentos.

11/04/2026, 20:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de AILSON LOBAO BASTOS em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 01:54

Publicado Outros documentos em 22/01/2025.

01/04/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de AILSON LOBAO BASTOS em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:37

Publicado Outros documentos em 26/05/2025.

25/03/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:23

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:09

Sentença

•17/09/2024, 06:48

Sentença

•17/09/2024, 00:09

Despacho

•05/03/2024, 12:11

Despacho

•05/03/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:52

Decisão

•14/02/2019, 12:26

Decisão

•04/07/2013, 13:24