0700020-20.2000.8.05.0103

Peticao CivelObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 17900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 10:15

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 07:07

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 09:42

Baixa Definitiva

25/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 07:56

Expedição de sentença.

20/01/2025, 14:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/01/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

09/01/2025, 03:21

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 14:03

Expedição de intimação.

08/01/2025, 14:02

Expedição de intimação.

26/09/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Messias Sa Com Ind Exp Importacao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0700020-20.2000.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REQUERIDO: MESSIAS SA COM IND PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0700020-20.2000.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Ilhéus

18/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 14:23

Sentença

•20/01/2025, 14:23

Despacho

•16/09/2024, 20:36

Despacho

•01/04/2024, 10:39

Despacho

•01/04/2024, 10:38

Despacho

•21/03/2024, 19:28

Sentença

•25/07/2018, 21:49

Despacho

•25/05/2017, 12:18

Decisão

•25/05/2017, 12:18

Decisão

•25/05/2017, 12:18

Despacho

•25/05/2017, 12:18

Despacho

•25/05/2017, 12:17