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8001270-24.2023.8.05.0220
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2023
Valor da Causa
R$ 26.400,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA
Partes do Processo
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
CNPJ 13.***.***.0001-10
EMBASA S/A
EMBASA S.A
EMBASA
EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Advogados / Representantes
JEFFERSON MESSIAS
OAB/BA 33402•Representa: ATIVO
GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA
OAB/BA 43682•Representa: ATIVO
ADEVALDO DE SANTANA GOMES
OAB/BA 25747•Representa: ATIVO
MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO
OAB/BA 75637•Representa: PASSIVO
JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS
OAB/BA 72522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
14/04/2026, 11:30Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/07/2025 23:59.
24/03/2026, 11:05Decorrido prazo de ZANIA DE JESUS OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
24/03/2026, 11:05Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.
24/03/2026, 02:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 02:01Juntada de Petição de contra-razões
17/03/2026, 09:14Decorrido prazo de ZANIA DE JESUS OLIVEIRA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 01:54Juntada de Petição de recurso inominado
05/03/2026, 11:30Publicado Sentença em 27/02/2026.
27/02/2026, 10:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 10:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 08:51Julgado procedente em parte o pedido
23/02/2026, 17:22Conclusos para julgamento
08/02/2026, 08:16Conclusos para decisão
22/10/2025, 13:04Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025, 10:14Documentos
Sentença
•25/02/2026, 08:51
Sentença
•23/02/2026, 17:22
Ato Ordinatório
•26/06/2025, 17:53
Ato Ordinatório
•26/06/2025, 13:20
Despacho
•16/06/2025, 13:17
Despacho
•09/12/2024, 17:21
Despacho
•16/09/2024, 20:45
Decisão
•26/09/2023, 08:54
Decisão
•20/09/2023, 12:14
Ato Ordinatório
•21/08/2023, 11:10