8157376-26.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 13.081,11

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA LUCIA DOS REIS MOTA

CPF 211.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS REIS MOTA em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS REIS MOTA em 07/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:19

Publicado Despacho em 23/10/2024.

05/04/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

28/09/2025, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

14/11/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 09:03

Baixa Definitiva

22/10/2024, 09:03

Juntada de certidão

22/10/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 12:26

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 12:26

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 22:35

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 12:26

Despacho

•21/10/2024, 12:26

Despacho

•21/10/2024, 12:26

Sentença

•19/06/2024, 11:04

Sentença

•19/06/2024, 11:04

Sentença

•19/06/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/09/2023, 20:43

Sentença

•24/08/2023, 17:17

Sentença

•24/08/2023, 17:17

Sentença

•24/08/2023, 17:17

Despacho

•26/10/2022, 15:12