8168426-49.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 26.087,98

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROBSON SANTOS DE JESUS

CPF 824.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 11:24

Baixa Definitiva

06/04/2026, 11:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS DE JESUS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:46

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:45

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 10:31

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

29/10/2025, 15:14

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de contra-razões

03/09/2025, 22:34

Publicado Intimação em 21/08/2025.

23/08/2025, 04:00

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 15:14

Decisão

•06/08/2025, 17:47

Decisão

•06/08/2025, 17:47

Decisão

•06/08/2025, 17:47

Decisão

•07/04/2025, 09:09

Decisão

•07/04/2025, 09:09

Decisão

•07/04/2025, 09:09

Sentença

•16/09/2024, 22:28

Sentença

•15/09/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 16:19

Despacho

•22/11/2022, 15:50

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•21/11/2022, 19:44

Documento de Comprovação

•21/11/2022, 19:44

Documento de Comprovação

•21/11/2022, 19:44

Documento de Comprovação

•21/11/2022, 19:44