0000524-31.2010.8.05.0228

Ação Civil PúblicaIndisponibilidade de BensPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ 14.***.***.0001-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIS ANDRADE GOMES FILHO

OAB/BA 38016•Representa: ATIVO

LEANDRO DE ALMEIDA VARGAS

OAB/BA 18709•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de apelação

12/11/2024, 17:43

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:18

Publicado Sentença em 23/09/2024.

25/09/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

25/09/2024, 03:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

19/09/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Joao Roberto Pereira De Melo Interessado: Municipio De Santo Amaro Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 0000524-31.2010.8.05.0228 Ação Civil Pública Jurisdição: Santo Amaro

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Joao Roberto Pereira De Melo Interessado: Municipio De Santo Amaro Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 0000524-31.2010.8.05.0228 Ação Civil Pública Jurisdição: Santo Amaro

19/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/09/2024, 00:06

Expedição de despacho.

17/09/2024, 22:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/09/2024, 22:36

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 22:30

Juntada de Petição de 0000524_31.2010.8.05.0228_parecer

08/08/2024, 19:24

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:58

Publicado Despacho em 05/07/2024.

06/07/2024, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024, 06:50

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 00:06

Sentença

•17/09/2024, 22:36

Despacho

•02/07/2024, 14:33

Despacho

•28/06/2024, 20:53

Decisão

•14/01/2019, 11:59

Despacho

•14/01/2019, 11:59

Decisão

•14/01/2019, 11:59