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8037386-73.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES
CNPJ 13.***.***.0001-06
ANTONIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO
NILTON DE JESUS PEREIRA
CPF 003.***.***-07
Advogados / Representantes
JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO
OAB/BA 16651•Representa: ATIVO
EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS
OAB/BA 40114•Representa: ATIVO
JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO
OAB/BA 19716•Representa: ATIVO
RENATA ROSA DA SILVA
OAB/BA 36187•Representa: ATIVO
KALINE ANDRADE DOS SANTOS
OAB/BA 71847•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 14:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025, 13:38Arquivado Definitivamente
06/06/2025, 13:37Arquivado Definitivamente
06/06/2025, 13:37Baixa Definitiva
06/06/2025, 13:37Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025, 07:14Decorrido prazo de NILTON DE JESUS PEREIRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 01:15Decorrido prazo de NILTON DE JESUS PEREIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:14Publicado Ementa em 14/04/2025.
14/04/2025, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025, 01:16Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
10/04/2025, 16:58Juntada de Petição de certidão
24/03/2025, 17:58Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
24/03/2025, 16:35Deliberado em sessão - julgado
24/03/2025, 15:51Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 17:54Documentos
Acórdão
•24/03/2025, 16:35
Decisão
•17/09/2024, 18:38
Decisão
•15/09/2024, 17:01