8004462-11.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.874,01

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROSEMBERGUE JOSE SOARES NETO

CPF 728.***.***-82

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSEMBERGUE JOSE SOARES NETO em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:47

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

29/01/2026, 17:00

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

29/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

30/09/2025, 05:58

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

30/09/2025, 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 12:38

Decorrido prazo de ROSEMBERGUE JOSE SOARES NETO em 08/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:59

Decorrido prazo de ROSEMBERGUE JOSE SOARES NETO em 08/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:49

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 07:55

Sentença

•18/09/2024, 18:37

Sentença

•18/09/2024, 18:37

Sentença

•18/09/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 08:22

Sentença

•22/01/2024, 14:08

Sentença

•31/08/2023, 10:10

Despacho

•18/07/2022, 21:29

Decisão

•16/03/2021, 12:17