8018547-34.2023.8.05.0000

Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade CívelInconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte Órgão Especial

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Partes do Processo

FORMITEX DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A

CNPJ 10.***.***.0001-57

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB/BA 30972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:49

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:39

Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:39

Juntada de certidão

14/10/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 11:33

Conclusos #Não preenchido#

09/09/2025, 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/09/2025, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

09/09/2025, 10:33

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para

09/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de FORMITEX DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 16:49

Juntada de certidão

02/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 17:38

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:15

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 13:45

Despacho

•29/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:10

Despacho

•04/07/2025, 14:23

Despacho

•04/07/2025, 10:46

Despacho

•05/02/2025, 10:38

Despacho

•04/02/2025, 16:26

Decisão

•10/01/2025, 21:21

Decisão

•09/01/2025, 07:16

Despacho

•18/09/2024, 19:32

Despacho

•18/09/2024, 14:28

Despacho

•16/05/2024, 13:46

Despacho

•14/05/2024, 12:34

Decisão

•20/03/2024, 09:49

Decisão

•19/03/2024, 10:55