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8062392-55.2019.8.05.0001
Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2020
Valor da Causa
R$ 8.301,46
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA AUXILIADORA PEREIRA FREITAS
CPF 318.***.***-72
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 12:08Juntada de Petição de petição
28/01/2025, 12:08Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 12:06Juntada de Petição de petição
28/01/2025, 12:06Transitado em Julgado em 23/07/2020
23/07/2020, 22:30Baixa Definitiva
23/07/2020, 22:30Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/07/2020, 22:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020, 00:02Juntada de Petição de petição
19/06/2020, 17:15Expedição de Outros documentos.
16/06/2020, 23:05Expedição de intimação.
16/06/2020, 23:05Conhecido o recurso de MARIA AUXILIADORA PEREIRA FREITAS - CPF: 318.657.475-72 (RECORRENTE) e provido
15/06/2020, 18:17Deliberado em sessão - julgado
15/06/2020, 18:06Incluído em pauta para 15/06/2020 09:31:00 SALA 03.
01/06/2020, 18:01Recebidos os autos
21/05/2020, 14:05Documentos
Acórdão
•15/06/2020, 18:17
Ato Ordinatório
•07/11/2019, 15:01
Sentença
•31/10/2019, 15:12