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0000807-69.2010.8.05.0223
Reintegracao Manutencao De PosseLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2010
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
Processos relacionados
Partes do Processo
DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-DERBA
DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA
CNPJ 15.***.***.0001-96
ESTADO DA BAHIA
SAMEL AQINO DO NASCIMENTO
DETRAN
Advogados / Representantes
LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA
OAB/BA 3440•Representa: ATIVO
IGOR BRANDAO BARBALHO COSTA
OAB/BA 21730•Representa: ATIVO
CATIA ALVES XAVIER
OAB/BA 23664•Representa: PASSIVO
GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO
OAB/BA 40458•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:25Conclusos para decisão
18/02/2026, 01:28Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2026, 09:00Juntada de Petição de petição
01/02/2026, 09:00Decorrido prazo de GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 03:20Decorrido prazo de GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 03:01Juntada de Petição de petição
23/01/2026, 16:25Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 16:25Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 15:32Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 15:32Publicado Intimação em 05/12/2025.
05/12/2025, 05:24Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
05/12/2025, 05:24Expedição de intimação.
03/12/2025, 09:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2025, 09:44Juntada de certidão
03/11/2025, 08:23Documentos
Acórdão
•02/09/2025, 13:50
Ato Ordinatório
•15/05/2025, 07:28
Ato Ordinatório
•15/05/2025, 07:28
Acórdão
•22/04/2025, 07:29
Sentença
•23/07/2024, 23:54
Despacho
•25/11/2022, 17:35
Despacho
•28/04/2019, 13:54
Decisão
•28/04/2019, 13:54