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8058865-59.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2023
Valor da Causa
R$ 63.190,82
Orgao julgador
Des. Rilton Goes Ribeiro
Partes do Processo
ROBERVAL COSTA SANTOS
CPF 056.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/10/2025, 11:41Arquivado Definitivamente
15/10/2025, 11:41Baixa Definitiva
15/10/2025, 11:41Transitado em Julgado em 28/08/2025
07/10/2025, 13:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.
31/08/2025, 00:58Decorrido prazo de ROBERVAL COSTA SANTOS em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025, 19:46Juntada de Petição de Ciência de decisão
10/07/2025, 09:20Publicado Ementa em 10/07/2025.
10/07/2025, 02:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025, 02:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 11:58Conhecido o recurso de ROBERVAL COSTA SANTOS - CPF: 056.118.655-34 (PARTE AUTORA) e não-provido
13/06/2025, 10:01Deliberado em sessão - julgado
12/06/2025, 17:11Juntada de Petição de certidão
12/06/2025, 17:07Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 17:59Incluído em pauta para 05/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/05/2025, 17:11Documentos
Petição
•10/07/2025, 09:20
Acórdão
•13/06/2025, 10:01
Ato Ordinatório
•18/02/2025, 15:13
Ato Ordinatório
•18/02/2025, 15:13
Documento de Comprovação
•18/02/2025, 10:19
Decisão
•12/02/2025, 14:56
Decisão
•11/02/2025, 18:55
Despacho
•18/09/2024, 21:23
Despacho
•18/09/2024, 14:26
Acórdão
•13/05/2024, 11:03
Petição
•23/01/2024, 14:01
Decisão
•11/01/2024, 11:35
Decisão
•11/01/2024, 07:27
Documento de Comprovação
•18/11/2023, 00:16