8057647-59.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelTransferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

RAIVALDO FONSECA MAGALHAES

CPF 599.***.***-63

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANY LAPA DOS SANTOS

OAB/BA 47848•Representa: ATIVO

WASHINGTON DE JESUS VIEIRA

OAB/BA 41544•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

29/01/2026, 11:56

Transitado em Julgado em 03/12/2025

29/01/2026, 11:52

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:52

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:52

Baixa Definitiva

29/01/2026, 11:52

Decorrido prazo de RAIVALDO FONSECA MAGALHAES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:34

Publicado Intimação em 07/11/2025.

16/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

16/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

07/11/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

11/09/2025, 15:12

Denegada a Segurança a RAIVALDO FONSECA MAGALHAES - CPF: 599.375.305-63 (IMPETRANTE)

29/08/2025, 19:39

Juntada de Petição de certidão

29/08/2025, 10:19

Deliberado em sessão - julgado

29/08/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:47

Documentos

Petição

•11/09/2025, 15:12

Acórdão

•29/08/2025, 19:39

Decisão

•18/03/2025, 10:02

Decisão

•17/03/2025, 17:46

Despacho

•18/09/2024, 21:22

Despacho

•17/09/2024, 14:48

Documento de Comprovação

•16/09/2024, 15:20

Documento Comprobatório

•16/09/2024, 15:20

Documento Comprobatório

•16/09/2024, 15:20

Documento Comprobatório

•16/09/2024, 15:20

Documento Comprobatório

•16/09/2024, 15:20

Documento Comprobatório

•16/09/2024, 15:20

Documento Comprobatório

•16/09/2024, 15:20

Documento Comprobatório

•16/09/2024, 15:20

Documento Comprobatório

•16/09/2024, 15:20