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8138164-82.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2023
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARILENE CONCEICAO DOS SANTOS
CPF 389.***.***-68
GUIOMAR ROCHA
CPF 415.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARILENE CONCEICAO DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
11/04/2026, 04:49Publicado Sentença em 24/09/2024.
10/04/2026, 19:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 19:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 02:38Decorrido prazo de GUIOMAR ROCHA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 02:43Publicado Intimação em 03/02/2026.
03/02/2026, 23:59Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026
03/02/2026, 23:59Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2026, 23:07Publicado Intimação em 03/02/2026.
03/02/2026, 21:25Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026
03/02/2026, 21:25Expedição de intimação.
30/01/2026, 07:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 07:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 07:53Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2026, 11:23Conclusos para julgamento
20/10/2025, 11:43Documentos
Sentença
•28/01/2026, 11:23
Ato Ordinatório
•21/08/2025, 14:02
Sentença
•20/05/2025, 21:26
Sentença
•18/09/2024, 18:19
Sentença
•18/09/2024, 18:19
Sentença
•18/09/2024, 18:19
Documento de Comprovação
•06/05/2024, 16:37
Decisão
•15/10/2023, 10:29
Documento de Comprovação
•14/10/2023, 12:30
Documento de Comprovação
•14/10/2023, 12:30