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8066149-57.2019.8.05.0001
Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JESSICA DE ARAUJO SOUSA
OAB/BA 53406•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Ementa em 22/04/2026.
22/04/2026, 11:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 04:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 15:42Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
16/04/2026, 11:53Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
15/04/2026, 14:08Juntada de Petição de certidão
14/04/2026, 18:23Deliberado em sessão - julgado
14/04/2026, 18:07Comunicação eletrônica
16/03/2026, 18:00Incluído em pauta para 07/04/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
16/03/2026, 17:52Solicitado dia de julgamento
16/03/2026, 11:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 02:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:58Conclusos #Não preenchido#
06/02/2026, 17:03Expedição de Certidão.
06/02/2026, 16:58Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2026, 10:11Documentos
Acórdão
•15/04/2026, 14:08
Ato Ordinatório
•20/01/2026, 14:18
Ato Ordinatório
•20/01/2026, 14:18
Decisão
•15/12/2025, 15:14
Decisão
•15/12/2025, 09:50
Ato Ordinatório
•13/06/2025, 13:52
Sentença
•20/09/2024, 13:50
Sentença
•19/09/2024, 18:45
Despacho
•06/03/2020, 15:39
Documento de Comprovação
•11/11/2019, 10:44
Documento de Comprovação
•11/11/2019, 10:44
Documento de Comprovação
•11/11/2019, 10:44