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8102959-89.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 4.304,21
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
DECIO CARVALHO FERREIRA DE SOUZA
CPF 007.***.***-51
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DECIO CARVALHO FERREIRA DE SOUZA em 11/09/2024 23:59.
14/04/2026, 03:11Publicado Sentença em 28/08/2024.
14/04/2026, 02:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 02:14Decorrido prazo de DECIO CARVALHO FERREIRA DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.
26/02/2026, 16:52Decorrido prazo de DECIO CARVALHO FERREIRA DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.
26/02/2026, 14:46Publicado Sentença em 04/02/2025.
26/02/2026, 11:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
26/02/2026, 11:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 04:16Arquivado Definitivamente
11/03/2025, 07:44Baixa Definitiva
11/03/2025, 07:44Juntada de certidão
11/03/2025, 07:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025, 03:56Cominicação eletrônica
31/01/2025, 20:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025, 20:40Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025, 15:07Documentos
Sentença
•29/01/2025, 15:07
Sentença
•29/01/2025, 15:07
Sentença
•29/01/2025, 15:07
Sentença
•23/08/2024, 15:42
Sentença
•23/08/2024, 15:42
Sentença
•23/08/2024, 15:42
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•15/05/2024, 16:18
Sentença
•09/01/2024, 17:48
Sentença
•09/01/2024, 16:17