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8111751-32.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 7.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MILENA DA SILVA FREITAS OLIVEIRA
CPF 018.***.***-33
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MILENA DA SILVA FREITAS OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
12/04/2026, 11:41Decorrido prazo de MILENA DA SILVA FREITAS OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
12/04/2026, 08:01Publicado Sentença em 24/09/2024.
12/04/2026, 07:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 07:47Decorrido prazo de MILENA DA SILVA FREITAS OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
31/03/2026, 16:19Decorrido prazo de MILENA DA SILVA FREITAS OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
31/03/2026, 13:24Publicado Sentença em 16/12/2024.
31/03/2026, 09:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 09:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
14/10/2025, 20:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
14/10/2025, 19:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 05:33Arquivado Definitivamente
21/02/2025, 11:42Baixa Definitiva
21/02/2025, 11:42Juntada de certidão
21/02/2025, 11:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
21/02/2025, 00:07Documentos
Sentença
•12/12/2024, 16:09
Sentença
•12/12/2024, 16:09
Sentença
•12/12/2024, 16:09
Sentença
•20/09/2024, 18:00
Sentença
•20/09/2024, 18:00
Sentença
•20/09/2024, 18:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•06/03/2024, 20:27
Sentença
•13/01/2024, 17:37
Sentença
•13/01/2024, 17:37
Sentença
•13/01/2024, 17:37