Voltar para busca
8091252-90.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 12.624,60
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LUCILENE DOS SANTOS LEAL
CPF 169.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES
OAB/BA 14768•Representa: ATIVO
LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES
OAB/BA 48037•Representa: ATIVO
JOAO BEZERRA HIRS
OAB/BA 56936•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCILENE DOS SANTOS LEAL em 26/08/2024 23:59.
17/04/2026, 15:57Decorrido prazo de LUCILENE DOS SANTOS LEAL em 26/08/2024 23:59.
17/04/2026, 15:46Publicado Decisão em 05/08/2024.
17/04/2026, 12:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 12:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:29Decorrido prazo de LUCILENE DOS SANTOS LEAL em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 01:46Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 13:53Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2026, 13:53Publicado Sentença em 23/01/2026.
25/01/2026, 19:14Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
25/01/2026, 19:14Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026
21/01/2026, 09:33Comunicação eletrônica
21/01/2026, 09:33Julgado procedente o pedido
10/12/2025, 23:50Conclusos para julgamento
30/10/2025, 10:21Juntada de Petição de réplica
03/10/2025, 20:35Documentos
Sentença
•10/12/2025, 23:50
Sentença
•10/12/2025, 23:50
Sentença
•10/12/2025, 23:50
Despacho
•12/05/2025, 14:26
Despacho
•20/09/2024, 10:29
Despacho
•19/09/2024, 19:42
Decisão
•01/08/2024, 10:29
Decisão
•01/08/2024, 08:58