0000014-60.1999.8.05.0177

Averiguação de PaternidadeInvestigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 136,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE NILO PECANHA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

DANDERSON LUZ PEREIRA DOS SANTOS

CPF 043.***.***-88

Autor

DANDERSO LUZ PEREIRA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ELISIO DA SILVA NETO

OAB/BA 56767•Representa: ATIVO

SALVADOR COUTINHO SANTOS

OAB/BA 9153•Representa: PASSIVO

KLEBER MUNIZ DOS SANTOS LOPES

OAB/BA 34883•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE ELISIO DA SILVA NETO em 08/07/2025 23:59.

22/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de JOSE ELISIO DA SILVA NETO em 08/07/2025 23:59.

22/03/2026, 19:04

Publicado Intimação em 30/06/2025.

22/03/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:40

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de Documento_1

27/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de RENE RIBEIRO DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:56

Decorrido prazo de DANDERSON LUZ PEREIRA DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:56

Decorrido prazo de RENE RIBEIRO DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:58

Decorrido prazo de DANDERSON LUZ PEREIRA DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:58

Decorrido prazo de RENE RIBEIRO DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:58

Decorrido prazo de NOELIA LUZ PEREIRA em 02/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de JOSE ELISIO DA SILVA NETO em 06/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de KLEBER MUNIZ DOS SANTOS LOPES em 06/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:31

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 22:02

Parecer do Ministerio Público

•14/10/2024, 22:38

Carta Precatória

•20/09/2024, 13:17

Sentença

•17/09/2024, 16:54

Acórdão

•21/11/2022, 20:06

Despacho

•30/06/2022, 11:39

Despacho

•30/06/2022, 10:26

Despacho

•14/04/2021, 14:53

Sentença

•06/04/2020, 11:45

Despacho

•24/04/2018, 09:38

Despacho

•24/04/2018, 09:38

Despacho

•24/04/2018, 09:38

Despacho

•24/04/2018, 09:38

Despacho

•24/04/2018, 09:38

Despacho

•24/04/2018, 09:38