8000698-54.2017.8.05.0228

Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ 14.***.***.0001-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 50649•Representa: ATIVO

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS

OAB/BA 25866•Representa: ATIVO

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA

OAB/BA 21782•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 14:21

Baixa Definitiva

12/02/2025, 14:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/02/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 11:15

Publicado Ementa em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 03:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO AMARO - CNPJ: 14.222.566/0001-72 (APELANTE) e provido em parte

14/01/2025, 13:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO AMARO - CNPJ: 14.222.566/0001-72 (APELANTE) e provido em parte

11/01/2025, 18:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/12/2024, 16:50

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 16:17

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:15

Incluído em pauta para 11/12/2024 08:30:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

29/11/2024, 17:58

Solicitado dia de julgamento

25/11/2024, 15:40

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2024, 13:30

Documentos

Acórdão

•11/01/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:47

Decisão

•09/04/2024, 17:23

Decisão

•09/04/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:49

Sentença

•13/02/2023, 16:42

Despacho

•24/11/2022, 08:57

Documento de Comprovação

•25/04/2020, 13:49

Despacho

•20/05/2019, 23:01

Despacho

•20/04/2018, 10:27

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 16:34