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8000726-26.2021.8.05.0246
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 21.282,58
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO
CNPJ 13.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO
CPF 562.***.***-15
Advogados / Representantes
ANDREIA DA SILVA PITAO MARQUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TADEU MUNIZ NOGUEIRA
OAB/BA 18012•Representa: ATIVO
WANDERSON CARLOS DE JESUS
OAB/DF 56886•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:11Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:04Publicado Intimação em 08/04/2026.
09/04/2026, 19:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
09/04/2026, 19:12Conclusos #Não preenchido#
07/04/2026, 10:11Expedição de Certidão.
07/04/2026, 10:11Expedição de Certidão.
07/04/2026, 05:29Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
06/04/2026, 08:19Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/04/2026, 08:19Juntada de Certidão
06/04/2026, 08:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 08:14Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 08:14Declarada incompetência
06/04/2026, 07:56Conclusos para despacho
30/03/2026, 10:41Recebidos os autos
30/03/2026, 10:41Documentos
Decisão
•06/04/2026, 07:56
Ato Ordinatório
•23/02/2026, 09:00
Sentença
•24/09/2025, 15:52
Documento de Comprovação
•01/08/2025, 14:30
Documento de Comprovação
•09/07/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•06/05/2025, 13:34
Decisão
•21/04/2025, 22:00
Despacho
•02/07/2024, 18:55