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8058923-59.2023.8.05.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 2.058.869,05
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
WESLEY RODRIGO MANZUTTI
OAB/RJ 172492•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DELTA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE TABACO LTDA em 01/10/2024 23:59.
11/04/2026, 15:41Decorrido prazo de DELTA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE TABACO LTDA em 01/10/2024 23:59.
11/04/2026, 13:27Publicado Decisão em 24/09/2024.
11/04/2026, 11:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 11:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 12:40Conclusos para decisão
16/03/2026, 08:57Juntada de informação
16/03/2026, 08:57Decorrido prazo de DELTA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE TABACO LTDA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 06:46Expedição de decisão.
02/03/2026, 16:01Proferido despacho de mero expediente
02/03/2026, 16:01Conclusos para decisão
23/02/2026, 12:48Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 18:00Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 18:00Publicado Decisão em 04/02/2026.
04/02/2026, 10:24Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026
04/02/2026, 10:24Documentos
Despacho
•02/03/2026, 16:01
Decisão
•02/02/2026, 16:49
Decisão
•01/02/2026, 11:13
Decisão
•16/10/2025, 14:17
Decisão
•01/10/2025, 17:19
Despacho
•15/07/2025, 13:58
Despacho
•21/05/2025, 10:50
Decisão
•17/02/2025, 12:41
Decisão
•20/09/2024, 13:18
Decisão
•06/08/2024, 11:05
Despacho
•14/03/2024, 17:54
Despacho
•10/11/2023, 15:42
Despacho
•11/09/2023, 15:46
Despacho de citação por AR Digital
•11/05/2023, 15:01