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8000061-38.2024.8.05.0235
Ação Penal de Competência do JúriFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
21 DT SAO FRANCISCO DO CONDE
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
LUAN DE JESUS DOS SANTOS
OAB/BA 69317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUAN DE JESUS DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
19/04/2026, 09:18Decorrido prazo de LUAN DE JESUS DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
19/04/2026, 08:56Publicado Intimação em 18/07/2024.
19/04/2026, 07:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 07:24Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS DE ANDRADE em 29/08/2024 23:59.
17/04/2026, 17:48Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS DE ANDRADE em 12/08/2024 23:59.
16/04/2026, 23:45Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS DE ANDRADE em 12/08/2024 23:59.
16/04/2026, 22:20Publicado Termo em 07/08/2024.
16/04/2026, 20:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 20:50Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS DE ANDRADE em 11/10/2024 23:59.
10/04/2026, 02:26Publicado Intimação em 26/09/2024.
09/04/2026, 20:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 20:39Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2026, 15:29Conclusos para decisão
02/04/2026, 10:48Processo Reativado
02/04/2026, 10:48Documentos
Decisão
•06/04/2026, 15:29
Petição
•27/08/2025, 23:07
Sentença
•27/08/2025, 09:35
Sentença
•13/06/2025, 11:48
Decisão
•30/04/2025, 10:23
Decisão
•28/04/2025, 14:58
Ato Ordinatório
•15/04/2025, 16:45
Despacho
•23/03/2025, 00:46
Petição
•14/12/2024, 10:13
Sentença
•13/12/2024, 09:38
Sentença
•11/12/2024, 17:15
Decisão
•10/05/2024, 04:31
Decisão
•18/03/2024, 14:01
Petição
•23/01/2024, 11:54
Decisão
•10/01/2024, 18:25