8160314-57.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.536,42

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RITA DE CASSIA PEREIRA SANTOS

CPF 916.***.***-20

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO

OAB/BA 19186•Representa: ATIVO

LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI

OAB/BA 74200•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 07:51

Baixa Definitiva

24/03/2026, 07:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/03/2026, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:42

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 07:30

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

24/02/2026, 22:31

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de contra-razões

19/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:35

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 03:32

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 22:31

Acórdão

•08/01/2026, 08:50

Despacho

•07/11/2025, 06:35

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:01

Acórdão

•01/10/2025, 06:00

Decisão

•15/08/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:11

Recurso Interno - Agravo Interno

•09/07/2025, 12:40

Decisão

•02/07/2025, 07:25

Decisão

•02/07/2025, 07:25

Decisão

•02/07/2025, 07:25

Sentença

•20/09/2024, 13:31

Sentença

•20/09/2024, 13:31