8003998-98.2023.8.05.0006

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2023

Valor da Causa

R$ 974,51

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

A SANTOS PEREIRA PADARIA

CNPJ 14.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de A SANTOS PEREIRA PADARIA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:08

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:08

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 04:44

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:58

Juntada de certidão

24/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:17

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:53

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 19:26

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:00

Sentença

•13/09/2024, 09:39