8059563-28.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

AGNALDO SANTOS CARVALHO JUNIOR

CPF 682.***.***-97

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA CARVALHO LEAL

OAB/BA 57407•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de AGNALDO SANTOS CARVALHO JUNIOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de AGNALDO SANTOS CARVALHO JUNIOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de AGNALDO SANTOS CARVALHO JUNIOR em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de AGNALDO SANTOS CARVALHO JUNIOR em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:25

Publicado Decisão em 24/09/2024.

11/04/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 12:11

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 15:23

Comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:23

Julgado procedente o pedido

30/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:36

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 08:35

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 15:23

Sentença

•30/03/2026, 15:23

Sentença

•30/03/2026, 15:23

Documento de Comprovação

•20/10/2025, 08:35

Decisão

•11/09/2025, 15:51

Decisão

•11/09/2025, 15:51

Decisão

•06/06/2025, 10:22

Decisão

•04/06/2025, 18:12

Decisão

•20/09/2024, 13:29

Decisão

•18/09/2024, 15:55

Decisão

•08/05/2024, 16:15

Decisão

•08/05/2024, 16:06