0503863-88.2020.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado da Bahia em 02/10/2024 23:59.

20/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de WESLEY SANTOS SOUZA em 02/10/2024 23:59.

20/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de UBIRAJARA CERQUEIRA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

20/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de WESLEY SANTOS SOUZA em 02/10/2024 23:59.

20/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado da Bahia em 02/10/2024 23:59.

20/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de UBIRAJARA CERQUEIRA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

20/04/2026, 00:27

Publicado Despacho em 13/09/2024.

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 23:59

Decorrido prazo de UBIRAJARA CERQUEIRA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de WESLEY SANTOS SOUZA em 11/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:52

Publicado Intimação em 23/10/2024.

04/04/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 23:22

Publicado Intimação em 23/10/2024.

04/04/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 23:22

Decorrido prazo de WESLEY SANTOS SOUZA em 08/07/2025 23:59.

17/03/2026, 15:54

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 08:29

Despacho

•12/12/2025, 11:22

Decisão

•24/11/2025, 13:53

Decisão

•23/11/2025, 08:44

Despacho

•27/08/2025, 18:47

Sentença

•01/07/2025, 13:40

Sentença

•17/06/2025, 15:13

Decisão

•20/09/2024, 12:09

Decisão

•18/09/2024, 13:15

Despacho

•11/09/2024, 13:02

Despacho

•02/09/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 18:56

Despacho

•11/01/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 17:13