8009344-14.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

Partes do Processo

NEIDE BRITO CARDOSO

CPF 280.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 13:47

Baixa Definitiva

19/05/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 07/05/2025

13/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de NEIDE BRITO CARDOSO em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de NEIDE BRITO CARDOSO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:47

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:10

Declarada incompetência

09/03/2025, 15:01

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2025, 12:24

Juntada de Certidão

27/01/2025, 12:24

Decorrido prazo de NEIDE BRITO CARDOSO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:20

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 15:40

Decisão

•09/03/2025, 15:01

Despacho

•20/09/2024, 15:20

Despacho

•19/09/2024, 21:17

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 05:42

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 05:42

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 05:42