8074711-79.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.742,44

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSE DANIEL DA SILVA DALTRO

CPF 930.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DA SILVA DALTRO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 05:15

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DA SILVA DALTRO em 06/08/2024 23:59.

28/04/2026, 11:07

Publicado Intimação em 23/07/2024.

28/04/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:40

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:09

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:15

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:25

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DA SILVA DALTRO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:25

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DA SILVA DALTRO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:57

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:18

Decisão

•10/11/2025, 14:12

Decisão

•03/11/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/12/2024, 09:54

Sentença

•20/09/2024, 13:26

Sentença

•20/09/2024, 13:26

Sentença

•20/09/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:20