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8119632-60.2023.8.05.0001
Apelação CívelControle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton
Processos relacionados
Partes do Processo
RAINERES CORDEIRO DA SILVA
CPF 332.***.***-00
AMALI DE ANGELIS MUSSI
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA
OAB/BA 37929•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/12/2025
01/12/2025, 09:50Baixa Definitiva
01/12/2025, 09:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/12/2025, 09:50Juntada de Certidão
01/12/2025, 09:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:48Decorrido prazo de RAINERES CORDEIRO DA SILVA em 29/10/2025 23:59.
06/11/2025, 06:29Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 02:03Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025
04/10/2025, 02:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 13:58Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 13:58Conhecido o recurso de RAINERES CORDEIRO DA SILVA - CPF: 332.843.505-00 (APELANTE) e não-provido
01/10/2025, 13:52Conhecido o recurso de RAINERES CORDEIRO DA SILVA - CPF: 332.843.505-00 (APELANTE) e não-provido
30/09/2025, 09:54Juntada de Petição de certidão
29/09/2025, 19:00Deliberado em sessão - julgado
29/09/2025, 17:23Expedição de Outros documentos.
03/09/2025, 17:33Documentos
Acórdão
•30/09/2025, 09:54
Ato Ordinatório
•09/05/2025, 10:44
Ato Ordinatório
•09/05/2025, 10:44
Sentença
•30/04/2025, 09:10
Sentença
•29/04/2025, 16:24
Despacho
•20/09/2024, 17:50
Despacho
•20/09/2024, 15:45
Despacho
•27/03/2024, 15:22
Despacho
•27/03/2024, 10:43
Despacho
•07/02/2024, 12:03
Despacho
•06/02/2024, 19:00
Decisão
•25/01/2024, 15:06
Decisão
•07/09/2023, 23:50