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8000774-91.2024.8.05.0209
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES
CNPJ 11.***.***.0001-69
NARCISA DOS SANTOS ARAUJO
CPF 526.***.***-49
Advogados / Representantes
CAMILA PONTES EGYDIO
OAB/CE 26515•Representa: ATIVO
GUILHERME SOUZA PEIXOTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025, 12:43Baixa Definitiva
20/02/2025, 12:43Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/02/2025, 12:43Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025, 12:43Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 04:48Decorrido prazo de NARCISA DOS SANTOS ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 04:48Publicado Decisão em 21/01/2025.
15/01/2025, 01:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
15/01/2025, 01:59Publicado Decisão em 21/01/2025.
15/01/2025, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
15/01/2025, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025, 11:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025, 11:17Conhecido o recurso de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - CNPJ: 11.509.421/0001-69 (RECORRENTE) e não-provido
13/01/2025, 11:17Conclusos para decisão
13/01/2025, 10:24Recebidos os autos
10/10/2024, 09:20Documentos
Decisão
•13/01/2025, 11:17
Decisão
•13/01/2025, 11:17
Decisão
•13/01/2025, 11:17
Sentença
•30/08/2024, 12:09
Sentença
•30/08/2024, 11:38
Despacho
•26/06/2024, 11:31
Despacho
•26/06/2024, 11:31